C.FED - Comissão aprova isenção fiscal em alimentos para pessoas com doenças alimentares

O relator, deputado Dr. Sinval Malheiros, lembrou que os alimentos para esse grupo são de elevado valor

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta da deputada Brunny (PR-MG) que isenta de tributos os alimentos industrializados direcionados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

O Projeto de Lei 2797/15 recebeu parecer favorável do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP).

Como médico gastroenterologista, sou particularmente familiarizado com os desafios que pessoas com alergia ao glúten, à lactose e à proteína do leite da vaca sofrem, disse Malheiros. E entendo que as iniciativas que visem contribuir com esses grupos sociais devem ser estimuladas, especialmente porque os produtos alimentícios que os atendem são de elevado valor.

O texto aprovado isenta os alimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A proposta determina que o governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício fiscal. A relação deverá ser atualizada em janeiro de cada ano.

O texto - que altera a lei que desonerou das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins vários setores do mercado (Lei 10.925/04)- assegura ainda às fabricantes dos produtos a utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem empregados na industrialização dos alimentos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais