C.FED - Câmara analisa propostas que ratificam acordos internacionais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (19) quatro propostas que referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Dois desses projetos aprovam acordo sobre serviços aéreos firmados com a Costa Rica, em abril de 2011, e com os Emirados Árabes Unidos, em 2017 (PDCs 609/17 e 774/17). Por meio desses tratados, conhecidos como céus abertos, os dois países conferem privilégios para as companhias aéreas de ambas as nações nas operações de pouso ou sobrevoo.

Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 545/16, que ratifica atos das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara (PP-10), que emendam a Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A UIT é o órgão internacional máximo para Tecnologias da Informação e Comunicações, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

Por fim, os deputados podem votar ainda a proposta que aprova alteração no acordo que permite a permanência de turistas de países do Mercosul por 90 dias em outros países do bloco sem necessidade de deixar o território (PDC 710/17). A alteração permite a prorrogação, por igual período, do prazo de permanência de 90 dias.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais